Rota Márcia Prado e o Direito de Ir e Vir…

“Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem” Rosa Luxemburgo

Pela terceira vez consecutiva, percorri “um trecho” da Rota Márcia Prado, no sábado, 10 de dezembro de 2011. Os números apontam que eu estava acompanhada de nada mais nada menos que 2800 ciclistas com um mesmo objetivo, sabe-se lá porque: chegar ao Mar com a força de suas próprias pernas.

Essa postagem não tem o objetivo de falar sobre a descida em si, e sim fazer algumas considerações em especial sobre nosso “direito de ir e vir“.

Primeiro, creio que cabe um “resgate histórico” sobre a Rota. Creio que é importante notar que a idéia de se chegar à praia de bicicleta é anterior ao Instituto CicloBR, e provavelmente seja anterior até mesmo à Bicicletada… convenhamos, o caminho já foi feito à pé e no lombo de mulas, desde os tempos tupinikins.

Mas o nome que leva atualmente é referência à Márcia Prado, que, integrante do Movimento Bicicletada, e influenciada por este, havia percorrido o mesmo caminho três dias antes de ser assassinada por um ônibus na Paulista, isso no início do ano de 2009, ou seja, tudo é bastante recente, sendo qua as edições oficiais do passeio aconteceram sempre no mês de dezembro dos anos 2009, 2010 e 2011.

Não quero de forma nenhuma desmerecer o Instituto CicloBR e os seus esforços para que tal evento aconteça, mas temos que estar atent@s para que esta iniciativa não seja prejudicial ao fim a que se destina.

Reza a lenda que o grande problema da descida da serra gira em torno da ausência de acostamento nos túneis de Imigrantes e Anchieta. Mas sabemos que não é pensando na proteção dos ciclistas que isso ocorre, e sim no total desrespeito aos direitos destes.   

Se não, vejamos:

Constituição Federal.

Art. 5° – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n° 9.503/97)

Artigo 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

Artigo 29, § 2º. Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.

Artigo 38. § único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

Artigo 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.

Artigo 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:

Infração – média;

Penalidade – multa.

Artigo 220. Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

XIII – ao ultrapassar ciclista:

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Então falo como alguém que, nas três edições do evento, saiu da região do ABC Paulista para se encontrar ao “grupo oficial” já na Imigrantes.

E não pretendo fazer de forma diferente nas próximas edições, uma vez que não faria o menor sentido ir até São Paulo, de carro ou mesmo condução, se da minha casa estou mais próxima de Santos.

Ocorre que nesta edição, assim como muit@s outros ciclistas que não foram pela “Rota Oficial”, fomos sistematicamente barrados e intimidados pela Polícia Militar. Se antes não podíamos passar pelos túneis, agora se quer podíamos circular pelas rodovias, mesmo com acostamento.

O policial que nos abordou na Anchieta, foi incisivo em não nos deixar passar. Tivemos que dar uma grande volta e acessar a Imigrantes pelo Rodoanel. Já na Imigrantes, fomos novamente barrados no exato local onde nos juntaríamos à “Rota Oficial”. Os policiais estavam certos que não nos deixariam passar e como sempre ocorre, foram incoerentes em seus argumentos, hora dizendo que não havia autorização oficial, hora que eles mesmos haviam cancelado o evento por conta do mau tempo.

Aqui cabe ainda uma observação: é mesmo perigosa a descida com tempo chuvoso??? Acho que não mais que nos outros dias… infelizmente a qualidade de muitas bicicletas que vão ao mercado é no mínimo duvidosa, e caso haja um problema nos freios, isso pode acarretar um acidente grave ao ciclista. Caso os freios funcionem e os ciclistas façam uso deles, não vejo maiores problemas, mesmo com chuva. Aqui gostaria de citar uma fala do simpático policial que só estava cumprindo ordens na Imigrantes, disse que na semana anterior havia morrido um na Manutenção, que era perigoso e tals… respondi que se esse fosse o motivo, ninguém mais poderia andar de carro, uma vez que é cotidiana a morte de pessoas que fazem ou não uso desse veículo. O fato é que, o maior risco para os ciclistas são os carros, e não as quedas…

É importante dizer que passamos NA MARRA pela Imigrantes, mesmo no trajeto oficial. Como fomos uns d@s primeir@s a chegar estávamos bem a frente do comboio, que foi se aglomerando até as tampas pelo acostamento. Devíamos ser uns 300 naquele momento, para uns 10 policiais tentando conter a multidão. E tão sem propósito a situação que não havia o que fazer… teríamos que voltar pelo acostamento, e na contramão? Isso sem falar dos tantos que, vindo em ônibus fretado, já tinham suas coisas os esperando lá em Santos…

Fomos conversando e avançando, pela grama, pela pista, ultrapassando a moto que nos cercava. O clímax do estouro da manada foi um rapaz pobre, de roupa abarrotada e chinelo havaianas que passou tranquilamente ao nosso lado. Gritamos ao policial que o detesse, que seria perigoso para este, e um ciclista que não conheço passou pedalando, na esteira do rapaz… Foi uma correria total para montarmos em nossas bicicletas e sairmos pedalando, mesmo sem a tal autorização, como fugitimos mesmo. Paramos mais à frente agora pra esperar que fechassem o trânsito de carros.

Quero deixar clara minha opinião de que, para além da “Rota Oficial”, que sai de São Paulo, tod@s tem o direito de acessar o litoral de bicicleta e, caso o Instituto CicloBR queira continuar à frente da organização deste evento anual, que considero importantíssimo, é preciso criar mecanismos de participação de tod@s @s demais ciclistas que, por qualquer motivo, optem por outro caminho até a Manutenção. Só assim acredito que a luta pelo Direito de Ir e Vir de Bicicleta, sem poluir, de forma silenciosa e sem grandes gastos, estará fortalecida.

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15 respostas em “Rota Márcia Prado e o Direito de Ir e Vir…

  1. Olá Ana, primeiro que a Rota Marcia Prado pode ter ramificações, há uma maneira do ciclista do ABC vir pela Anchieta até o Riacho Grande e de lá seguir por uma estrada muito mais agradável e chegar ao ponto onde poderia ser o acesso da Rota, com isso ciclistas do outro lado da cidade teriam outra alternativa ao Grajau.

    Sugiro que dê uma lida no texto que eu escrevi no bicicreteiro.org, não apenas contando a verdadeira história da Rota Marcia Prado e inclusive qual seria a estratégia para viabilizá-la. Acho que depois dessa leitura muitas das suas dúvidas irão desaparecer e você compreenderá muito do porque das coisas serem assim.

    Abraços

    André Pasqualini

    • Oi André, vi sua postagem no Bicicreteiro, e seria legal mesmo termos rotas alternativas para acessar a Manutenção, uma vez que possamos querer mais sossego em nossa pedalada, mas de todo modo, temos direito de trafegar pelas Rodovias, até mesmo descer para o litoral pela própria Anchieta ou Imigrantes (isso sem falar da Estrada Velha, onde descer de bicicleta sai mais caro que pedágio de carro…), se de repente quisermos ir de pneu fininho e chegar mais limpinhos… afinal, nós também pagamos os impostos que deixam aquele asfalto brilhando.

      • Ana, nenhum país sério do mundo, mesmo os Europeus onde os ciclistas são tratados com dignidade, é permitido pedalar em Auto-estradas, como é a Imigrantes e por motivos óbvios.

        Mas sempre existe uma estrada secundária asfaltada, muito mais bonita e agradável, para quem quer ir de bike.

        Eu como cicloturista, mesmo quando quero colocar um 700x23c e socar a bota eu prefiro uma Estrada dos Romeiros a uma Castelo Branco, até por segurança mesmo.

        Mas a lei diz que as rodovias que passam em trechos conurbados tem que ter ciclovias e é assim que funciona nesses países, portanto se fizermos o acesso, mesmo havendo as rotas em terra, podemos exigir que seja construída uma Ciclovia na faixa de domínio até a entrada da rota, para não termos que pedalar no acostamento, algo que definitivamente não acho a melhor alternativa.

        []s

        André

      • Alguns Ana, falo sério no sentido de pensar em mobilidade como algo para todos e não para poucos. Mas sobre pedalar em auto-estradas, sempre vou achar que deve ser algo a ser evitado. Problema nem é o risco de atropelamento, já teve caso de uma ciclista que pegou uma tartaruga no acostamento e foi pra pista, sendo atropelada, já teve até caso de pneus de caminhões que estouram e decepam cabeça de motoqueiros (teve até um Mithbuster sobre isso), são muitos riscos.

        Eu mesmo quando faço uma Cicloviagem, pedalar em auto-estrada é exceção e não regra. Olha que eu era apaixonado por asfalto.

        Mas compreendo completamente sua queixa e acho válida sim, só acho que a solução não é usar o acostamento e sim uma Ciclovia paralela a rodovia com barreira física. Mas enquanto não chegamos nesse nível, mesmo se o acesso ao Parque virar realidade, qualquer ciclista que não quiser encarar lama poderá chegar na praia sem pegar um cm de terra. 😉

  2. Direito, principalmente o assegurado nas garantias fundamentais constitucionais, não pode ser uma benesse, uma concessão ou uma dádiva, nem depender da boa vontade da autoridade para ser exercido. O direito ou existe ou não existe. E para ter direitos, é preciso LUTAR. E para LUTAR é preciso usar a FORÇA.

    Por que na Europa e no Oriente lança-se mão do terror? Porque lá, o diálogo e a resistência já foram tentados, sem sucesso, e foram rechaçados a bordoadas e tiros, exatamente como ocorre aqui.

    NÃO EXISTE NADA MAIS PODEROSO DO QUE A SIMPLICIDADE.

    E NÃO HÁ NADA MAIS SIMPLES DO QUE A FORÇA.

    Resistir, discutir, argumentar, tudo isso é muito conceitual, teórico e complexo, portanto inócuo, perante a força.

    Nossa resistência é removida com emprego da força, e é ela que devemos empregar, não contra os agentes da autoridade, mas sim, contra a autoridade mandante, mesmo porque, o contingente de subordinados nada faz por vontade ou deliberação própria e é constituído por iludidos e cativos, como NÓS.

    Apenas quando as bombas começarem a explodir sob os fofos assentos dos poderosos e cabeças começarem a se desintegrar, atingidas pelos velozes projéteis disparados pelos fuzis providos de lunetas, os direitos frundamentais e as reivindicações começarão a ser levadas a sério e os caudilhos pensarão duas ou mais vezes antes de deliberar qualquer ato que contrarie a legalidade convencionada, o direito constitucional e o anseio popular.

    Não à toa, a força é a única resposta por parte do poder. Que seja também a resposta dos oprimidos.

    O Brasil precisa com urgência de terroristas competentes e altamente qualificados.

    • Oi Kararyu, acho que vc tá mais descontente que eu… rsrs
      Também entendo o terrorismo como uma alternativa política, mas não vejo uma “vitória” na Europa ou no Oriente Médio por conta do terror… Particularmente prefiro a resistência pacífica, vista em Gandhi, Luterking, Jesus e na luta silenciosa e invisível de milhares de Mulheres espalhadas pelo Planeta. Não vejo possibilidade de se alcançar direitos para alguns, através da morte de outros, pelo contrário, é exatamente isso que penso ser importante combater…

      • E é exatamente essa a atitude que esperam de nós! que nos recolhamos à inérmia inspirada pelos “grandes líderes pacifistas da humanidade”. Gandhi foi exemplo, et cetera, mas perdeu. Luther King só venceu porque polarizou a força de milhões. E o terror na Europa e no Oriente, salvo exceções, como na Líbia e no Egito, é mal-direcionado, tendo como alvo a própria população. O populacho é “expendable”. Um Kassab, um Serra ou um secretário da segurança do estado, que por sinal, é tão bem-protegido que nem o nome dele sai na mídia, já é mais complicado de substituir. E com a tecnologia de consumo de hoje, nem é preciso muita coisa pra assassinar uma alta autoridade anonima e facilmente, dá pra montar uma parafernália altamente eficaz e letal com meia-dúzia de itens insuspeitáveis adquiridos em qualquer hipermercado, mas nem vou dar detalhes, porque não quero que estejam preparados para enfrentar alguma possível ação no futuro próximo.

      • “Mamãe não quero ser prefeit@, pode ser que eu seja eleit@, alguém pode querem me assassinar a a a…” rsrs

  3. Esse ano não pude ir na RMP por ser convidado á padrinho de um amigo e irmão de infancia á seu casamento, desejei de todo o coração q a RMP 2011 fosse inesquecível e q agregrasse + ciclistas pricipalmente do grande ABCDM e região. Concordo com a Aninha q pelo o fato de eu morar em Mauá não vou até lá nos cafundó dos Judas, (leia-se: Grajaú), p/ poder fazer a RMP, entendo q importancia de termos nossos direitos garantidos usando a RMP como uma solução ao monopólio safado e descarado da Ecovias e do Governo em nos impedir de seguirmos nosso caminho de bike rumo ao litoral, eu até acho estranho eles não cobrarem pedágios das motos e bikes na Anchieta e Imigrantes, será q se pagássemos pedágio estaria tudo OK? Todos os caminhos deveriam estarem livres á nós cilcistas oras, não é um direito assegurado por lei? Pq somos tão marginalizados? E tds os veiculos automotores q causam tantas mortes tds os anos no nosso país? Essa letra de musica infelizmente diz muito do q ocorre com o nosso Brasil: http://www.youtube.com/watch?v=VPKcLwgwUCw Será q se fizessemos um mega-evento com campanha nas redes sociais, (como ocorreu ultimamente no Oriente Médio) utilizando a técnica de “Estouro de Boiada”, usando o termo da Aninha, não colocariamos a Ladrovias, (Ecovias) e o Governo em choque???

  4. Pingback: rota márcia prado, ou a realidade paralela dos ciclistas | as bicicletas

    • Que rota cicloturística em consolidação o cacete! Papinho furado pra enganar otário! Forçam a galera atravessar o Bororé porque são sacanas e querem desestimular o uso da bike, igual dizer: “tá vendo que ir pro litoral de bike não dá?” Tem um cartel enorme das empresas de ônibus por detrás, imagina: se vira moda, onde vai parar o lucro delas? Tinha que meter uma liminar e andar com ela no bolso, descumpriu, identifica todo mundo, mete a Polícia Judiciária em cima e manda prender na hora. Mas justiça também não resolve, porque o baguio é loco e o processo é lento. O negócio é represália, haver um grupo aí praq arrebentar o rabo dum figurão e depois assumir e falar: “olha, essa ação foi tomada em virtude da ilegalidade cometida assim, assim.”.

  5. é estranho…porque já fiz várias cicloviagens para o interior e nunca fui barrado pela policia rodoviária…somente na anchieta ou imigrantes….é errado por parte do governo…ou melhor é uma robalheira total pois o pedágio ´para o litoral não é barato….acho que a DER,ECOVIAS e demais órgãos têm que se concientizar,pensar um pouco no meio ambiente e legalizar isso logo…pois falam tanto em meio ambiente e não fazem nada somente “CONTROLAR” nossos anseios e vontades!!!!!espero que alguém com poderes leia este post e faça alguma coisa…pois acho errado a atitude do governo em relação às nossas queridas bicicletas!!!!este foi o meu apelo
    abraços

  6. Só acrescentando dispositivos do CTB relevantes para o direito de ir e vir das pessoas não-motorizadas:
    Anexo I : ACOSTAMENTO – parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada [ …] à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.
    Art. 68. […] § 5º Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
    Quando não houver acostamento, o usuário da bicicleta pode trafegar nos bordos da pista, cf. art. 58. Como é que uma empresa concessionária contraria a lei e proíbe circulação de bicicletas nos acostamentos e nos bordos das pistas?
    “Obras de arte” na engenharia são pontes, viadutos, túneis etc. TODAS precisam ter passeio especial para pedestres. Até como uma saída de emergência em caso de pane (como uma escada num prédio). Em último caso, o usuário da bicicleta pode desmontar e caminhar pelas obras de arte ….

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